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TSE define datas para a realização das eleições municipais em Macapá: 6 e 20 de dezembro

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TSE: aprovadas datas para entrega da prestação de contas final


O TSE divulgou as datas para a entrega das prestações de contas finais:

Até 15 de dezembro, todos os candidatos e partidos políticos devem enviar os metadados da respectiva prestação de contas, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).


Entrega da mídia eletrônica será feita de forma escalonada


Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, com o objetivo de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas nos Cartórios Eleitorais. Desta forma, até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas dos candidatos eleitos, até 3º suplente.


Candidatos não eleitos


Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, os diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos devem providenciar a entrega presencial da mídia eletrônica das suas respectivas prestações de contas.


Diplomação


Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, conforme fixado no calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral.


A Justiça Eleitoral irá priorizar o exame e julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.


Cuidados com o Covid-19


A decisão do Plenário visa atender regras do Plano de Segurança Sanitária do TSE para a prevenção ao contágio pela Covid-19.


Cada Tribunal Regional Eleitoral poderá estabelecer regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas a depender do espaço físico de cada localidade.

Entretanto, todos devem respeitar as regras de medidas sanitárias como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo.

Os dados das prestações de contas são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas.


Confira a íntegra da Instrução 0601818-31


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