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Fidelidade partidária é pauta de mais uma edição do Papo Conectado

Atualizado: Mai 6


Informação objetiva e pautas relevantes para o mundo da contabilidade eleitoral e dos partidos políticos: assim é o Papo Conectado, uma iniciativa da Rede de Contabilidades Associadas Essent Jus que vai ao ar todas às segundas-feiras, às 19h, pela página da Essent Jus no Facebook.

O tema "Fidelidade Partidária: o que o Presidente do Partido Precisa Saber” contou com a participação especial de Caetano Cuervo Lo Pumo - advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Eleitoral, presidente do Igade e Abradep.


Confira os principais trechos desta edição do Papo Conectado


Votamos em partidos e não em pessoas


Para Caetano, o que em muitos momentos não nos damos conta, é que votamos em partidos e não em pessoas. “Nas eleições passadas você não votou na Maria e no João. Você votou nos partidos da Maria e do João. Para deputado federal, por exemplo, a primeira dezena do número indica a qual partido o candidato pertence. A segunda dezena é a lista partidária, indicando qual parlamentar eu escolhi. Então vejam, nós votamos em partidos e não em pessoas. O nosso sistema eleitoral tem esse formato desde 1946. E, mesmo assim, seguimos dizendo que votamos no João e na Maria. Compreender o sistema é fundamental para iniciar o debate sobre a fidelidade partidária”, explica.


De acordo com Caetano, em virtude desse sistema, temos caminhado para o fortalecimento das agremiações partidárias e, consequentemente, há uma cobrança dos dirigentes partidários, uma rigidez de prestação de contas. “Isso tudo existe porque são os partidos que estão no centro do nosso ordenamento, os partidos são cobrados. Inclusive a legislação tem trabalho no sentido de fortalecer os partidos, para o bem e para o mal”, enfatiza.


Segundo Caetano, a própria legislação que regulamenta a criação de novos partidos vem neste mesmo espírito. “Hoje para criar um partido é preciso de quase meio milhão de assinaturas, em nove estados e etc., mas com uma dificuldade adicional: a coleta de assinaturas precisa ser de pessoas que não são filiadas e ocorrer num período de dois anos”, frisa.


O Distritão versus a força partidária


O Distritão, em voga na mídia, tem efeitos na vida e na fidelidade partidária. “O Distritão, na prática, é pegar um estado da federação e torná-lo em um distrito único e, independente da votação partidária, se elegem os deputados mais votados nominalmente. Então perde totalmente o sentido a construção de voto nos partidos e não nas pessoas. No Distritão entrarão as pessoas mais votadas. Falar em Distritão é ignorar a força partidária, a fidelidade partidária. Tudo perde o sentido, destaca.


Candidatura avulsa


Em votação na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal, a candidatura avulsa é independente de partido. “A candidatura avulsa pode fortalecer partidos. Sem o monopólio partidário, espera-se que as siglas se reconstruam, melhorem a democracia interna. Esse é um ponto de vista. Eu particularmente não sou favorável às candidaturas avulsas, mas cabe a discussão. O fato é que não existe política e nem democracia sem partido político. O que não se pode admitir no debate da candidatura avulsa é que ela seja uma possibilidade diante da demonização dos partidos. Em diversas democracias do mundo onde há a candidatura avulsa e em listas, mesmo assim, os partidos seguem no centro do debate político”, afirma.


A fidelidade partidária e os partidos do centro do ordenamento


E qual a razão de existir da fidelidade partidária? Para Caetano é uma questão muito clara. “Ora, porque os partidos estão no centro e o nosso ordenamento faz com que votemos em partidos. Se não houver uma mínima fidelidade partidária do parlamentar na hora de votar e de permanecer na agremiação, o nosso sistema perde a lógica”, pontua.


Alterações recentes na Lei


Existem alterações recentes na legislação e uma delas fala do fim das coligações. “O fim das coligações dá aos partidos o real sentido dos seus tamanhos. Enfraquece as siglas de aluguel, mexe na estrutura das siglas fracas, siglas de uma pessoa só.


Nas eleições municipais estreamos o fim das coligações, contudo, o desenho não ficou tão claro ainda. Acredito que com o tempo, vamos começar a dar aos partidos o seu verdadeiro tamanho. O fim das coligações, somada à cláusula de desempenho, terá como tendência a aglomeração de pessoas nos principais partidos”, destaca Caetano.


Distribuição do FEFC


De acordo com Caetano, o próprio FEFC é um fator que influencia na fidelidade partidária. “A distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas leva em conta o tamanho das agremiações no momento pré-eleitoral”.


Uma via de mão dupla


A fidelidade é uma via de mão dupla: o partido exige fidelidade do parlamentar, assim como o parlamentar exige fidelidade do partido. “Esse fator dá uma complexidade à situação”, finaliza.


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